O que é a NR 68?
A NR 68, ou Norma Regulamentadora 68, é uma norma brasileira que estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho em espaços confinados. Essa norma é fundamental para garantir a proteção dos trabalhadores que atuam em ambientes que apresentam riscos específicos, como falta de ventilação, presença de gases tóxicos e outros perigos que podem comprometer a integridade física e a saúde dos colaboradores. A NR 68 é parte do conjunto de normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser rigorosamente seguida por todas as empresas que realizam atividades em tais condições.
Objetivos da NR 68
Os principais objetivos da NR 68 incluem a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em espaços confinados, a promoção de condições de trabalho seguras e saudáveis, e a conscientização dos trabalhadores sobre os riscos envolvidos. A norma estabelece requisitos mínimos que devem ser atendidos pelas empresas, como a realização de avaliações de risco, a implementação de medidas de controle e a capacitação dos trabalhadores para atuarem de forma segura nesses ambientes. Dessa forma, a NR 68 busca reduzir a incidência de acidentes e garantir um ambiente de trabalho mais seguro.
Definição de Espaço Confinado
De acordo com a NR 68, um espaço confinado é definido como qualquer área não projetada para ocupação contínua, que tenha meios limitados de entrada e saída, e que possa conter riscos à saúde ou segurança dos trabalhadores. Exemplos comuns de espaços confinados incluem tanques, silos, dutos, poços e cavidades subterrâneas. A norma especifica que, antes de qualquer atividade em um espaço confinado, é necessário realizar uma avaliação detalhada dos riscos presentes, garantindo que todas as medidas de segurança sejam implementadas.
Responsabilidades do Empregador
O empregador tem a responsabilidade de garantir a segurança dos trabalhadores que atuam em espaços confinados, conforme estabelecido pela NR 68. Isso inclui a realização de treinamentos específicos, a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), a elaboração de procedimentos de trabalho seguros e a realização de inspeções regulares nos ambientes de trabalho. Além disso, o empregador deve assegurar que todos os trabalhadores estejam cientes dos riscos e das medidas de segurança a serem adotadas antes de ingressar em um espaço confinado.
Capacitação dos Trabalhadores
A capacitação dos trabalhadores é um dos pilares fundamentais da NR 68. A norma exige que todos os colaboradores que atuam em espaços confinados recebam treinamento adequado sobre os riscos associados, as medidas de prevenção e os procedimentos de emergência. Esse treinamento deve ser realizado periodicamente e deve incluir simulações práticas para garantir que os trabalhadores estejam preparados para agir em situações de risco. A conscientização e o conhecimento são essenciais para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Medidas de Segurança
A NR 68 estabelece uma série de medidas de segurança que devem ser implementadas antes e durante a realização de atividades em espaços confinados. Isso inclui a ventilação adequada do espaço, a utilização de equipamentos de monitoramento de gases, a presença de um supervisor qualificado e a elaboração de um plano de emergência. Além disso, a norma recomenda que os trabalhadores utilizem EPIs apropriados, como respiradores, luvas e capacetes, para minimizar os riscos à saúde e segurança durante a execução das atividades.
Monitoramento de Atmosferas
O monitoramento das atmosferas em espaços confinados é uma exigência da NR 68, que visa identificar a presença de gases tóxicos, vapores inflamáveis e a concentração de oxigênio. Antes de qualquer atividade, é necessário realizar medições para garantir que as condições atmosféricas sejam seguras para os trabalhadores. Caso sejam identificados níveis perigosos de poluentes ou uma concentração inadequada de oxigênio, as atividades devem ser suspensas até que as condições sejam adequadas e seguras para a entrada dos colaboradores.
Documentação e Registros
A NR 68 também exige que as empresas mantenham registros detalhados de todas as atividades realizadas em espaços confinados. Isso inclui a documentação das avaliações de risco, dos treinamentos realizados, das inspeções e das medidas de segurança adotadas. Esses registros são fundamentais para garantir a conformidade com a norma e para promover a transparência nas operações da empresa. Além disso, a documentação pode ser utilizada em auditorias e inspeções, servindo como prova de que a empresa está comprometida com a segurança de seus trabalhadores.
Penalidades por Não Conformidade
O não cumprimento das diretrizes estabelecidas pela NR 68 pode resultar em penalidades para as empresas, incluindo multas e sanções administrativas. Além disso, a falta de conformidade pode levar a acidentes graves, colocando em risco a vida e a saúde dos trabalhadores. Portanto, é essencial que as empresas se comprometam a seguir rigorosamente a norma, implementando todas as medidas necessárias para garantir a segurança em espaços confinados e protegendo seus colaboradores de possíveis perigos.